Seznam federálních institucí v Brazílii - List of federal institutions of Brazil
 |
|---|
| Tento článek je součástí série o politika a vláda Brazílie |
 Portál Brazílie |
Toto je seznam federální instituce v Brazílii:
Legislativní odvětví
- Národní kongres, Congresso Nacional
- Poslanecká sněmovna, Câmara dos Deputados
- Senát Brazílie, Federální Senado
- Účetní dvůr Unie, Tribunal de Contas da União (TCU)
Výkonná moc
- Kabinet Brazílie, Gabinete ministerské
Předsednictví Brazílie, Presidência da República
- Rada národní obrany, Conselho de Defesa Nacional (CDN)
- Kabinet institucionální bezpečnosti, Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Náčelník štábu, Casa Civil da Presidência da República
- Národní protidrogový sekretariát, Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD)
- Zvláštní sekretariát pro lidská práva, Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH)
- Generální sekretariát předsednictví, Secretaria-Geral da Presidência (SG)
- Generální prokurátor Unie, Advocacia-Geral da União (AGU)
- Tiskový mluvčí, Secretaria de Comunicação Social (SeCom)
- Mluvčí předsednictví, Porta-Voz da Presidência
- Oddělení strategických záležitostí, Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE)
Viceprezident Brazílie, Vice-Presidência da República
Ministerstvo agrárního rozvoje, Ministério do Desenvolvimento Agrário
Ministerstvo zemědělství, chovu dobytka a zásobování, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
- Secretaria de Produção e Comercializão (SPC)
- Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA)
- Národní meteorologický ústav, Instituto Nacional de Meteorologia (INMET)
Ministerstvo komunikací, Ministério das Comunicações (MC)
- Brazilská agentura pro telekomunikace, Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
- Brazilská pošta a telegrafní společnost, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
Ministerstvo kultury, Ministério da Cultura (MinC)
- Ústav národního historického a uměleckého dědictví, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
- Národní agentura pro kinematografii, Agência Nacional do Cinema (Ancine)
- House of Rui Barbosa Foundation, Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)
- Kulturní nadace Palmares, Fundação Cultural Palmares (FCP)
- Národní nadace umění, Fundação Nacional de Artes (Funarte)
- Národní knihovna Foundation, Fundação Biblioteca Nacional (FBN)
- Národní muzeum v Brazílii, Museu Nacional
ministerstvo obrany, Ministério da Defesa (MD)
- Brazilská armáda, Exército Brasileiro (EB)
- Brazilské letectvo, Força Aérea Brasileira (FAB)
- Centrum pro vyšetřování a prevenci leteckých nehod, Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA)
- Brazilské námořnictvo, Marinha do Brasil (MB)
- Propojené entity
- Společnost brazilské letištní infrastruktury, Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero)
- Vyšší válečná škola, Escola Superior de Guerra (ESG)
- Nemocnice ozbrojených sil, Hospital das Forças Armadas (HFA)
- Národní agentura pro civilní letectví, Agência Nacional de Aviação Civil
Ministerstvo rozvoje, průmyslu a zahraničního obchodu, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exteriér (MDIC)
- Národní institut pro metrologii, normalizaci a kvalitu průmyslu (Brazílie) Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, (INMETRO)
- Národní institut průmyslového vlastnictví Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)
- Národní banka pro hospodářský a sociální rozvoj Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
Ministerstvo školství, Ministério da Educação (MEC)
- Národní institut pedagogických studií a vyšetřování, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP)
- Národní rada pro vzdělávání, Conselho Nacional da Educação
- Nadace Joaquima Nabuca, Fundação Joaquim Nabuco
- Federální centra technologického vzdělávání, Centros Federais de Educação Tecnológica (CEFETY)
- Federální agrotechnické školy, Escolas agrotécnicas federais
- Federální univerzity
Ministerstvo životního prostředí, Ministério do Meio Ambiente (MMA)
Rady a provize
- Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
- Conselho Nacional da Amazônia Legal (CONAMAZ)
- Conselho Nacional de Recursos Hídricos
- Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente
- Conselho de Gestão do Patrimônio Genético
- Comissão de Gestão de Florestas Públicas
- Comissão Nacional de Florestas (KONFLIKT)
- Serviço Florestal Brasileiro (SFB)
Propojené entity
- Agência Nacional de Águas (ANA)
- Brazilský institut pro životní prostředí a obnovitelné přírodní zdroje, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
- Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)
- Companhia de Desenvolvimento de Barcarena (CODEBAR)
Ministerstvo zahraničních věcí ČR, Ministério das Relações Exteriores (MRE / Itamaraty)
- Rio Branco Institute, Instituto Rio Branco (IRBr)
- Nadace Alexandra de Gusmão, Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG)
ministr financí, Ministério da Fazenda
Sekretariáty
- Secretaria de Acompanhamento Econômico (MOŘE)
- Secretaria de Assuntos Internacionais
- Secretaria de Política Econômica
- Sekretariát federálních příjmů Brazílie, Secretaria da Receita Federal do Brasil
- Sekretariát národní pokladny, Secretaria do Tesouro Nacional
Kolegiátní orgány
- Conselho Monetário Nacional
- Conselho Nacional de Política Fazendária
- Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional
- Conselho Nacional de Seguros Privados
- Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização
- Rada pro kontrolu finančních činností, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF)
- Câmara Superior de Recursos Fiscais
- Conselhos de Contribuintes
- Výbor Brasileiro de Nomenclatura
- Comitê de Avaliação de Créditos ao Exteriér
- Comitê de Coordenação Gerencial das Instituições Financeiras Públicas Federais
Propojené entity
- Autarchie:
- Centrální banka Brazílie, Banco Central do Brasil
- Comissão de Valores Mobiliários
- Superintendência de Seguros Privados
- Veřejné společnosti:
- Smíšená ekonomika společnosti:
ministerstvo zdravotnictví, Ministério da Saúde (SLEČNA)
ministerstvo spravedlnosti, Ministério da Justiça (MJ)
- Státní sekretariát pro lidská práva, Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH)
- Národní justiční sekretariát, Secretaria Nacional de Justiça
- Národní vězeňské oddělení, Departamento Penitenciário Nacional (HLOUBKA)
- Oddělení cizinců, Departamento de Estrangeiros (DEEST)
- Národní sekretariát veřejné bezpečnosti, Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP)
- Sekretariát pro hospodářská práva, Secretaria de Direito Econômico (SDE)
- Ministerstvo ochrany a obrany spotřebitele, Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC)
- Ministerstvo hospodářské ochrany a obrany, Departamento de Proteção e Defesa Econômico (DPDE)
- Sekretariát pro legislativní záležitosti, Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL)
- Federální policejní oddělení, Departamento de Polícia Federal (DPF)
- Oddělení federální dálniční policie, Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF)
- Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN)
Ministerstvo práce a zaměstnanosti, Ministério do Trabalho e Emprego
- Správní rada záručního fondu doba služby, Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
- Poradní výbor Fondu pro pracovníky, Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador
- Národní rada pro solidární ekonomiku, Conselho Nacional de Economia Solidária
- Národní imigrační rada, Conselho Nacional de Imigração
- Národní rada práce, Conselho Nacional do Trabalho
- Právní rada, Consultoria Jurídica
- Nadace Jorge Duprat Figueiredo, bezpečnost a ochrana zdraví při práci, Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho
- Kancelář ministra, Gabinete do Ministro
- Generální veřejný ochránce práv, Ouvidoria-Geral
- Úřad inspekce práce, Secretaria de Inspeção do Trabalho
- Odbor veřejných politik zaměstnanosti, Secretaria de Políticas Públicas de Emprego
- Úřad pracovních vztahů, Secretaria de Relações do Trabalho
- Národní sekretariát pro ekonomiku solidarity, Secretaria Nacional de Economia Solidária
- Výkonný tajemník, Secretaria-Executiva
- Regionální dozorci:
Ministerstvo národní integrace, Ministério da Integração Nacional
- Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)
Ministerstvo plánování, rozpočtu a řízení, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
- Brazilský institut geografie a statistiky, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
- Institut aplikovaného ekonomického výzkumu, Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA)
Ministerstvo vědy a technologie, Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT)
- Brazilská kosmická agentura, Agência Espacial Brasileira (AEB)
- Národní institut pro vesmírný výzkum, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)
- Národní komise pro jadernou energii, Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)
- Národní institut amazonského výzkumu, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)
- Národní technologický institut, Instituto Nacional de Tecnologia (INT)
- Národní rada pro vědecký a technický rozvoj, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
- Brazilský institut informací ve vědě a technologii, Institut Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)
- Institut pro čistou a aplikovanou matematiku, Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA)
- Brazilské centrum fyzikálního výzkumu, Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF)
- Centrum minerální technologie Centro de Tecnologia Mineral (CETEM)
- Národní laboratoř astrofyziky, Laboratório Nacional de Astrofísica (LNA)
- Národní laboratoř vědeckých výpočtů, Laboratório Nacional de Computação Científica (LNCC)
- Národní laboratoř světelného synchrotronu, Laboratório Nacional de Luz Síncrotron (LNLS)
- Národní technická komise pro biologickou bezpečnost, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
- Výzkumné centrum Renato Archer, Centro de Pesquisas Renato Archer (CPRA)
Ministerstvo sociálních věcí a bezpečnosti, Ministério de Previdência e Assistência Social (MPAS)
- Národní institut sociálního zabezpečení, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
Ministerstvo sportu, Ministério do Esporte
- Národní institut pro rozvoj sportu, Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto
Ministerstvo cestovního ruchu, Ministério do Turismo
- Brazilská agentura pro cestovní ruch, Empresa Brasileira de Turismo (Embratur)
Ministerstvo dopravy, Ministério dos Transportes
Soudní odvětví
Správní orgány
- Národní rada pro spravedlnost
- Federální rada spravedlnosti Conselho da Justiça Federal (CJF)
nejvyšší soud
- Nejvyšší federální soud, Federální tribunál Supremo (STF)
Vrchní soudy
- Vrchní soud práce, Tribunal Superior do Trabalho (TST)
- Vrchní vojenský soud, Superior Tribunal Militar (STM)
- Vrchní volební soud Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
- Vrchní soudní dvůr, Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Soudy druhého stupně
- Regionální pracovní soudy
- Krajské volební soudy
- Regionální federální soudy
- Regionální vojenské soudy
- Krajské státní soudy
Soudy prvního stupně
Jiný soud
- Soudní dvůr federálního okresu a území Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Veřejné ministerstvo Unie
- Federální prokuratura, Ministério Público Federal (MPF)
- Veřejné ministerstvo práce, Ministério Público do Trabalho (MPT)
- Vojenské veřejné ministerstvo, Ministério Público Militar (MPM)